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26 de Outubro de 2021

Correlação entre Corrupção e Compliance

Débora Minuncio Nascimento, Advogado
há 3 anos

O Brasil tem transpassado por um momento jamais antes vivido em sua história: o desmantelamento do maior esquema de corrupção já enfrentado em âmbito nacional e com grande repercussão internacional. Teve início com os desdobramentos do mensalão em meados de 2005, após o escândalo de subornação de votos dos parlamentares do Congresso Nacional, e estirou com a Operação Lava Jato, a qual consiste na investigação e punição da lavagem de dinheiro que circundou grandes empresas de renomes mundiais, como a Petrobrás.

Deltan Dallagnol[1], procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, em seu livro “A luta contra a corrupção”, explana bem sobre todo o trabalho da derrocada da maior fraude brasileira já presenciada. Ele narra fragmentos da história da corrupção no Brasil, cita o Caso Banestado, segue destrinchando toda a deflagração da Lava Jato, concebe apontamentos sobre como ela transmuta o país e, a todo tempo, engessa um comparativo de todos esses aspectos correlatando com o projeto “10 medidas contra a corrupção”.

Nota-se que o Brasil é o único país do mundo no qual existem quatro instâncias de julgamentos: juiz de primeira instância, tribunal de apelação, STJ e STF. Devido aos imensos recursos, um sistema abarrotado de processos, muitas funções que a Constituição designou a um único órgão, há uma demora imensa e os processos acabam prescrevendo. Evolui-se muito na primeira fase que consiste em investigações, mas na fase de julgamento é nítido um grande fracasso.

As prescrições acabam por se tornarem regra no caso dos crimes de colarinho branco, visto que os recursos são uma medida muito utilizada, atrasam os processos e, em seguida, surge a prescrição cancelando as punições. O direito dos réus são sobrevalorizados, enquanto que os da sociedade encontram-se menosprezados.

O procurador busca estudar e fazer um comparativo entre o que acontece nos Estados Unidos e o Brasil, o que funciona lá e que falta aqui, e desvenda que na América do Norte os políticos não tem foro privilegiado, são julgados por um júri formados por cidadãos comuns e o resultado, de fato, são autoridades condenadas e presas por corrupção. Faz-se necessário grandes alterações nas legislações brasileiras.

O que se contempla é que a condenação para os crimes de colarinho branco rompem com os paradigmas da certeza da impunidade e passam a ser uma realidade. É nítido que ainda falta muito no que diz respeito à severidade das penas sancionadas aos seletos condenados da alta elite brasileira, mas um grande passo já foi suscitado. Nas palavras de Dallagnol[2], vale a reiteração:

"A Lava Jato não muda nosso país, da mesma forma que o Mensalão não mudou. As condições que favorecem a corrupção fizeram com que essa situação se repetisse ao longo da história, e sabemos que não é suficiente tratar o tumor, quando o sistema é cancerígeno, ou retirar a maçã podre do cesto, se outras apodrecerão do mesmo modo que as primeiras. É preciso atuar sobre o sistema. Embora a Lava Jato não mude o país, ela abre uma janela de oportunidade, fazendo diagnóstico, gerando conscientização e trazendo esperança. [...] A Lava Jato também rompeu a descrença no país e nas instituições. Ela tem funcionado como um antídoto que restabelece a confiança contra o veneno do cinismo paralisante. As instituições podem, sim, funcionar".

Perseverando no assunto corrupção, outro autor a ressaltar é Luiz Flávio Gomes, criminalista brasileiro e autor de diversas obras, como “O jogo sujo da corrupção”. Este livro aborda o aliciamento político-empresarial, alude novamente a Lava Jato, expõe a organização criminosa que vai muito além da famigerada bandidagem. Trata-se de algo extremamente profissional, persistente, organizado, técnico, capacitado, sistematizado e coordenado. Gomes deslinda minuciosamente acerca do funcionamento da mente corrupta, da banalização do mal, da inércia da população e de como tudo fica enfatuado.

Por fim, o mesmo sugere ao final da obra, passíveis ideias de serem argumentadas, aplicadas e perpetra um diagnóstico das próximas eleições:

"Como se pode perceber, o povo também tem a bomba-relógio em mãos. Seja na forma de protestos, seja nas urnas com o voto faxina da cidadania vigilante, que significa faxinar os integrantes do sistema corrupto e colocar na presidência da República alguém com experiência e contundência no combate à corrupção, dentro do Estado de Direito[3]".

Rogério Sanches remonta a seguinte reflexão acerca do quanto a corrupção que alastrou o nosso país afeta a todos, mas, principalmente, aqueles que mais necessitam de atenção e proteção da nossa sociedade:

"Quando os recursos públicos são roubados para obter benefícios pessoais, diminuem os recursos destinados à construção de escolas, hospitais, estradas e instalações de tratamento da água. Quando a ajuda externa é desviada para contas bancárias privadas, os grandes projetos de infraestrutura são suspensos. A corrupção permite que se introduzam no mercado medicamentos falsificados ou de má qualidade e que se lancem resíduos perigosos nos aterros e nos oceanos. As pessoas mais vulneráveis são as primeiras a ser afetadas e as que mais sofrem[4]".

Para combater a corrupção, uma possível medida a ser implementada é a adesão a cultura do Compliance, o qual tem raízes na língua inglesa, “to comply”, incumbindo a concepção de cumprir, conduzir normas, agir em conformidade, ser um programa de integridade, estar em compliance.

O Compliance acertadamente é a nova realidade e faz-se necessário o engajamento das empresas, do meio jurídico e da sociedade para que tenham um mínimo de domínio acerca deste assunto. Sua implementação implica em reconhecimento notarial das empresas envolvidas, sucesso de empreendimento, mais segurança para os funcionários dentro do universo empresarial, maior inteligibilidade e percepção para os departamentos de auditoria e diretoria, um ambiente mais ético e probo, viver em integridade, agir dentro das licitudes e legalidade e retorno e transparência para os cidadãos.

Diante da suma importância do tema debatido, os programas de Compliance, conformidade ou integridade devem ser estudados desde sua origem e evolução, para que se possa ter uma maior compreensão da sua filosofia e objetivos. Também demanda uma análise sobre seus pilares básicos e, mais ainda, relativamente ao que acarreta resultados ou não, naquilo que inquere monitoramento, modificações e diagnóstico de sua efetividade e pleitea maiores estudos e aperfeiçoamentos.

É um programa bastante visionário e promissor que afeta positivamente a sociedade, ou negativamente quando mal implementado. Mesmo sendo púbere, já nota-se grandes resultados, mudanças de cultura, triunfos e balanços favoráveis e efetivos na implementação de um ambiente corporativo dotado de boas práticas empresariais, contudo ainda há desafios siginificativos para que este sistema se assente e combata crimes econômicos, principalmente no âmbito brasileiro.


[1] DALLAGNOL, Deltan. A luta contra a corrupção. Rio de Janeiro: Primeira Pessoa, 2017.

[2] DALLAGNOL, Deltan. A luta contra a corrupção. Rio de Janeiro: Primeira Pessoa, 2017, p. 186 e 187.

[3] GOMES, Luiz Flávio. O jogo sujo da corrupção. Bauru, SP: Astral Cultural, 2017, p. 274.

[4] CUNHA, Rogério Sanches. Lei anticorrupcao empresarial. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017, p. 16.

Postado por: Débora Minuncio Nascimento

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